Processo 799666/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/10/2016 11:32
Autuado em 04/10/2016 11:32
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1371/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 30/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2018 Acórdão   1371/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/05/2018 Acórdão   1371/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:04/10/16), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:04/10/16), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:04/10/16)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado COOP DE CATADORES DE RECICLÁVEIS E SERVIÇO DE PRODUÇÃO
Interessado DANIEL ANTUNES DA SILVA
Interessado JOSE SLOBODA
Interessado PRISCILA ANGELO DA LUZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/10/2016 11:32 780720/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
25/11/2016 15:21 Devolução do Ofício OCN - 6589/2016 - DP
23/11/2016 08:05 AR do Ofício OCN - 6590/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/04/2017 Edital Diverso   36/ 2017   
DP  14/04/2017 Edital Diverso   36/ 2017   
DP  14/04/2017 Edital Diverso   36/ 2017   
DP  31/10/2016 Ofício de Contraditório   6589/ 2016   
DP  31/10/2016 Ofício de Contraditório   6590/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/05/2018 1835 Acórdão nº 1371/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 24/05/2018
18/04/2017 1575 Edital Diverso nº 36/2017
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 1706/2016
13/10/2016 1461 Termo de Distribuição de Processo nº 8813/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2018 11:09 DP  
07/06/2018 14:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 447/2018 -
06/06/2018 17:06 SMPJTC  
05/06/2018 12:02 4PC Ciência de Decisão nº 137/2018 -
05/06/2018 12:02 SMPJTC  
05/06/2018 12:01 4PC  
04/06/2018 14:35 SMPjTC  
24/05/2018 17:26 STP Acórdão nº 1371/2018 -
18/09/2017 10:01 GCFC  
28/08/2017 14:23 SMPjTC Parecer nº 7614/2017 - Provimento Recurso de revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Convênio. Pagamento a pessoa ligada à entidade conveniada com valores oriundos do convênio. Irregularidade das contas. Conhecimento e provimento do recurso ministerial.
10/07/2017 17:05 COFIT Parecer nº 86/2017 -
05/07/2017 15:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1189/2017 -
04/04/2017 13:27 DP Edital Diverso nº 36/2017 -
04/04/2017 13:27 DP Informação nº 4536/2017 -
15/03/2017 13:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 458/2017 -
27/10/2016 14:43 DP Informação nº 17796/2016 -
27/10/2016 14:43 DP Informação nº 19068/2016 -
27/10/2016 14:43 DP Informação nº 19546/2016 -
27/10/2016 14:43 DP Informação nº 3296/2017 -
27/10/2016 14:43 DP Informação nº 3335/2017 -
27/10/2016 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 6589/2016 -
27/10/2016 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 6590/2016 -
21/10/2016 17:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1706/2016 -
06/10/2016 16:05 COFIT Parecer nº 171/2016 - o nº:
04/10/2016 13:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1564/2016 -
04/10/2016 11:32 DP Informação nº 16738/2016 -

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